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§1

O nome da empresa é Norsk Hydro ASA.

§2

Os objetivos da empresa são engajar-se na indústria, comércio e transporte, utilizar recursos energéticos e matérias-primas, e se envolver em outras atividades conectadas a esses objetivos. As atividades também podem ser realizadas por meio de participação ou cooperação com outras empresas.

§3

A sede da empresa está localizada em Oslo.

§4

O capital social é de NOK 2.205.899.565,804, dividido em 2.009.015.998 ações com um valor nominal de NOK 1,098. As ações devem ser registradas no Depository Central de Valores Mobiliários da Noruega (VPS). O Conselho de Administração pode recusar a transferência de ações e pode tomar outras medidas necessárias para evitar que as ações sejam transferidas em contravenção às restrições estabelecidas na legislação norueguesa.

§4A

Se o capital social for aumentado, e desde que a lei norueguesa em vigor na época o permita, serão reservados direitos de subscrição preferencial em conexão com cada aumento de capital nas condições estipuladas pelo Conselho de Administração, para até:

a) 0,83 por cento do aumento para titulares dos 83 certificados de fundadores não resgatados, e até

b) 2,79 por cento do aumento para titulares dos 4.343 certificados de subscrição não resgatados.

Esses direitos preferenciais não se aplicam se o aumento for feito para emitir ações a terceiros como compensação por sua transferência de ativos para a empresa. Os certificados podem ser transferidos independentemente das ações.

§5

O Conselho de Administração da empresa será composto por nove a doze membros. Os membros do Conselho eleitos pelos acionistas são eleitos pela Assembleia Geral por períodos de até dois anos por vez.

§5A

O Comitê de Nomeação é composto por no mínimo três e no máximo quatro membros que devem ser acionistas ou representantes de acionistas. Os membros do Comitê de Nomeação, incluindo seu presidente, são eleitos pela Assembleia Geral. Os membros do Comitê de Nomeação são eleitos por períodos de até dois anos por vez. Se o presidente renunciar como membro do Comitê de Nomeação durante o período eleitoral, o Comitê de Nomeação deve eleger entre seus membros um novo presidente para o restante do período eleitoral do novo presidente.

O presidente do Conselho de Administração e o Presidente e CEO, que não possuem direitos de voto, devem ser convidados a participar de pelo menos uma reunião do Comitê de Nomeação antes de fornecerem sua recomendação final.

O Comitê de Nomeação faz sua recomendação para a Assembleia Geral em relação à eleição de membros do Conselho de Administração eleitos pelos acionistas e em relação à remuneração dos membros e suplentes do Conselho. O Comitê de Nomeação faz sua recomendação para a Assembleia Geral em relação à eleição dos membros e presidente do Comitê de Nomeação e em relação à remuneração dos membros do Comitê de Nomeação.

A Assembleia Geral adota diretrizes para o Comitê de Nomeação.

§6

O Conselho de Administração pode autorizar um membro do Conselho, o Presidente ou funcionários especificamente designados a assinar pela empresa, e também a designar procuradores. O Conselho de Administração pode decidir que a autorização para assinar pela empresa só pode ser exercida por várias pessoas conjuntamente.

§7

A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

Documentos relativos a assuntos a serem considerados na Assembleia Geral e que foram disponibilizados aos acionistas no site da empresa não precisam ser enviados aos acionistas. Isso também se aplica a documentos que, por lei, devem ser incluídos ou anexados ao aviso da Assembleia Geral. Um acionista pode, no entanto, solicitar que documentos relativos a assuntos a serem considerados na Assembleia Geral sejam enviados a ele ou ela gratuitamente.

O direito de participar e votar na Assembleia Geral só pode ser exercido por alguém que seja acionista cinco dias úteis antes da Assembleia Geral (a Data de Registro).

O Conselho de Administração pode determinar que os acionistas possam emitir seus votos por escrito, inclusive por meios eletrônicos, durante um período anterior à Assembleia Geral. Quando esse formulário de votação é usado, um método satisfatório deve ser empregado para autenticar a identidade do remetente.

§8

A Assembleia Geral Anual deve:

a) aprovar as demonstrações financeiras anuais e o relatório do Conselho de Administração, incluindo a distribuição de dividendos;

b) eleger os membros do Conselho de Administração da empresa eleitos pelos acionistas; e

c) tratar de quaisquer outros assuntos listados no aviso da reunião.


Tradução oficial - em caso de discrepância, a versão em norueguês prevalecerá.