Acordo com o Ministério Público sobre a avaliação de relatórios por especialistas contratados
A Alunorte acordou com o Ministério Público a contratação de consultoria técnica para avaliar se os relatórios da SEMAS e da Universidade Federal de Campina Grande concluem que a refinaria pode retomar com segurança as operações normais, seguindo parâmetros técnicos e normas relevantes aplicáveis.
Se a avaliação dos especialistas contratados chegar a estas conclusões, o Ministério Público se comprometeu a ajuizar uma petição no Tribunal Federal em Belém, confirmando que não se oporia ao final do embargo de produção da Alunorte. O acordo define um cronograma para que a avaliação seja concluída em abril e não inclui um cronograma para a decisão a ser tomada pelo tribunal.
Tribunal Federal agenda audiência sobre embargo da Alunorte
A Justiça Federal em Belém agendou uma audiência conciliatória em 4 de abril entre a Alunorte e o Ministério Público sobre os embargos à produção e o uso da nova área de depósito de bauxita DRS2 – Depósito de Resíduos Sólidos 2.
O tribunal nomeou dois especialistas técnicos para auxiliar na avaliação de questões técnicas relacionadas à situação da Alunorte. Os especialistas técnicos receberam 60 dias para realizar sua avaliação. Espera-se que o processo de formalização dos especialistas técnicos leve pelo menos 30 dias.
Aperfeiçoamento do acordo técnico (TAC)
A Hydro e a Alunorte assinaram emendas ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público e o Governo do Estado do Pará.
Nas emendas incluídas no TAC, as partes concordaram em estabelecer um Comitê Técnico que discutirá questões técnicas relacionadas à implementação do TAC. O comitê técnico será indicado por representantes da Hydro, Alunorte, Ministério Público e do Governo do Estado do Pará. As partes também assinaram um aperfeiçoamento do TAC para ajustar alguns dos prazos para diferentes obrigações no Termo.
Publicado: 26 de março de 2019
